VERSÃO 2026-09-30-v1

Aviso de Privacidade

Vigente desde 30 de setembro de 2026.

1. Quem trata os dados

A Lidere Serviços Administrativos Ltda., CNPJ 07.670.053/0001-69, marca PROCEN Documentos, é controladora dos dados de cadastro, contratação, cobrança, suporte, segurança e auditoria de sua relação com clientes e usuários. Para dados de funcionários e documentos inseridos pela empresa cliente, a empresa cliente é a controladora e a PROCEN atua como operadora.

2. Dados tratados

Podem ser tratados: identificação e contato de empresas, administradores e usuários; credenciais protegidas; dados de funcionários informados pelo cliente; documentos enviados; metadados, datas e alertas; plano, cobrança e pagamento; registros de acesso, endereço IP, dispositivo, auditoria, comunicações e solicitações de privacidade.

3. Finalidades e bases legais

Os dados são usados para criar e autenticar contas, executar o contrato, armazenar e entregar documentos, emitir alertas, administrar assinatura, prevenir fraude, proteger o serviço, cumprir obrigações legais, responder solicitações e exercer direitos. A base aplicável pode ser execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse ou consentimento quando ele for exigido. O aceite destes documentos não transforma todo tratamento em consentimento.

4. Compartilhamento e suboperadores

Dados estritamente necessários podem ser compartilhados com provedores de hospedagem e infraestrutura (Hostinger), cobrança e pagamentos (Asaas), e-mail/SMTP e suporte técnico, além de autoridades quando houver dever legal. Esses fornecedores recebem apenas o necessário à sua função e estão sujeitos a obrigações de segurança e confidencialidade. A infraestrutura pode envolver tratamento internacional conforme a localização dos provedores e as salvaguardas legalmente aplicáveis.

5. Retenção

Dados são mantidos durante a relação contratual e posteriormente pelo período necessário para obrigações legais, prevenção a fraude e exercício de direitos. Documentos excluídos deixam de ficar disponíveis no sistema; cópias residuais em backup ficam isoladas do uso ordinário e são sobrescritas no ciclo técnico do provedor. Registros de segurança e auditoria podem ser preservados para demonstrar conformidade.

6. Direitos

O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, portabilidade nos termos da regulamentação, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas e revogação do consentimento quando essa for a base. O pedido pode ser aberto na Central de Privacidade ou enviado a andre@procen.com.br. A identidade poderá ser validada e, quando a empresa cliente for a controladora, a PROCEN encaminhará ou auxiliará a empresa.

7. Segurança e incidentes

São utilizados controle de acesso, segregação por empresa, armazenamento privado, trilhas de auditoria, proteção de credenciais e comunicação segura. Em incidente com risco ou dano relevante, o controlador realizará as comunicações cabíveis à ANPD e aos titulares dentro do prazo legal. A PROCEN comunicará a empresa controladora sem demora indevida quando atuar como operadora.

8. Cookies

A plataforma usa somente cookie de sessão essencial à autenticação e segurança. Não há publicidade comportamental no sistema.

9. Crianças e adolescentes

O serviço é empresarial e não é dirigido a crianças. A empresa cliente deve avaliar base legal, necessidade e proteção reforçada antes de inserir dados de menores.

10. Atualizações

Alterações materiais serão identificadas por nova versão e poderão exigir novo aceite.